Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6156 | Descontos dos benefícios | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6157 | Correção Monetária pela Súmula 71 TFR | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6158 | Correção Monetária de Benefício pago com atraso | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6159 | Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6161 | Habilitação e Reabilitação Profissional | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6162 | Decadência/Prescrição | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6164 | Declaração de Ausência | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6165 | Atividade concomitante | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6166 | Renúncia ao benefício | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6167 | Demonstrativo das importâncias pagas | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6168 | Períodos de Carência | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6169 | Limite Mínimo de Idade | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6170 | Perda da qualidade de segurado | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6171 | Inclusão de Dependente | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6172 | Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6174 | Data de Início de Benefício (DIB) | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6175 | Cumulação | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6176 | Parcelas de benefício não pagas | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6177 | Concessão | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6178 | Restabelecimento | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6179 | Conversão | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6182 | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6183 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6184 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6185 | Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz | Sim |