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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3566 Resistência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3567 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3568 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3573 Desacato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não