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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 727476 - 727500 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9849 Contra Patente de Invenção Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9851 Contra as Marcas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9854 De Concorrência Desleal Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9855 de Responsabilidade Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9856 Contra a Economia Popular Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9857 de Abuso de Autoridade Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9874 Contra a Ordem Tributária Não