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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 727476 - 727500 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3548 Peculato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3553 Concussão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3555 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3557 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3559 Advocacia administrativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3561 Abandono de função Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não