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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5555 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3580 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3582 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3584 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3590 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3593 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não