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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 727426 - 727450 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10769 Pleito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10773 redução Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10772 aumento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10765 Número de vagas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10774 Alistamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10775 Domicílio eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10766 Eleitor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10781 Reeleição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10804 Perda do mandato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10806 Suspensão de mandato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10801 Prestação de contas Não