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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 727401 - 727425 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11772 Propaganda Política Partidária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11777 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11778 Requerimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10798 Cassação do diploma Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10770 Diplomação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10787 Pesquisa eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10768 Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10796 Transporte em dia de eleição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10797 Boca de urna Não