Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Criminais | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 10081 | Transporte Aquaviário | Sim |
Câmaras Criminais | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Sim |
Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10081 | Transporte Aquaviário | Sim |
Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11809 | Transporte Aquaviário | Sim |
Câmaras Criminais | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 10081 | Transporte Aquaviário | Sim |
Câmaras Criminais | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 11809 | Transporte Aquaviário | Sim |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Criminais | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Criminais | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Criminais | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Criminais | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |