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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 727326 - 727350 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11753 Convenção Partidária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11755 Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11759 Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11754 Filiação/Desfiliação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3482 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3477 Crimes contra o Casamento Não