Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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5900
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Prescrição Culposa de Drogas
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Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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5901
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Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas
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Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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5903
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Contratação de Operação de Crédito
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Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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5904
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Inscrição de Despesas Não Empenhadas
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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5905
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Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura
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Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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5906
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Ordenação de Despesa Não Autorizada
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Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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5907
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Prestação de Garantia Graciosa
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Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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5908
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Não Cancelamento de Restos a Pagar
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5909
|
Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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5910
|
Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5911
|
Perigo de Contágio Venéreo
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5914
|
Imunidade
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5915
|
Isenção
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5917
|
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5918
|
Incidência sobre PDV
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5919
|
Incidência sobre Aposentadoria
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5920
|
Incidência sobre Aplicações Financeiras
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5921
|
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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5922
|
Retido na fonte
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5923
|
Incidência sobre Férias Compensadas
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5924
|
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5925
|
Incidência sobre Participação nos Lucros
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5926
|
Incidência sobre Lucro Imobiliário
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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5927
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Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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5928
|
Incidência sobre 13° Salário
|
Não
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