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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 727276 - 727300 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11713 Resultados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11688 Registro de Comitê Financeiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11686 Comitê Financeiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11694 Contas - Aprovação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não