Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Câmaras de Direito Público | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9539 | Alteração de capital | Não |
Câmaras de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9539 | Alteração de capital | Não |
Câmaras de Direito Público | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9539 | Alteração de capital | Sim |
Câmaras de Direito Público | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9539 | Alteração de capital | Não |
Câmaras de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9539 | Alteração de capital | Não |
Câmaras de Direito Público | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 9539 | Alteração de capital | Não |
Câmaras de Direito Público | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 9539 | Alteração de capital | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9539 | Alteração de capital | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9539 | Alteração de capital | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 9539 | Alteração de capital | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9539 | Alteração de capital | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 9539 | Alteração de capital | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9539 | Alteração de capital | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9539 | Alteração de capital | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9539 | Alteração de capital | Sim |
Câmaras Reunidas Criminais | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9539 | Alteração de capital | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9539 | Alteração de capital | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 9539 | Alteração de capital | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 9539 | Alteração de capital | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 9539 | Alteração de capital | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 9539 | Alteração de capital | Não |
INTERNA | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 9539 | Alteração de capital | Não |
INTERNA | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 9539 | Alteração de capital | Não |
INTERNA | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9539 | Alteração de capital | Não |
INTERNA | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 9539 | Alteração de capital | Não |