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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 727176 - 727200 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6193 Aquisição Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6194 Perda Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6195 Concessão de Naturalização Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6199 Asilo Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6206 Auxílio Direto Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6207 Mercosul Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6213 Normas do Mercosul Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6216 Prestação de Alimentos Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6219 Contratos Internacionais Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não