Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4654 | Propriedade Intelectual / Industrial | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4656 | Direito Autoral | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4660 | Patente | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4670 | Desenho Industrial | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4680 | Marca | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4701 | Ato / Negócio Jurídico | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4703 | Defeito, nulidade ou anulação | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4706 | Evicção ou Vicio Redibitório | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4718 | Cessão de Crédito | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4728 | Câmbio | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4794 | Parceria Agrícola e/ou pecuária | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4805 | Previdência privada | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4813 | Representação comercial | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4829 | Atraso de vôo | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4830 | Cancelamento de vôo | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4831 | Overbooking | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4832 | Extravio de bagagem | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4839 | Sistema Financeiro da Habitação | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4840 | Equivalência salarial | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4841 | Quitação | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4842 | Reajuste de Prestações | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4843 | Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4846 | Sustação/Alteração de Leilão | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4847 | Seguro | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4854 | Revisão do Saldo Devedor | Sim |