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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 727101 - 727125 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6194 Perda Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6216 Prestação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5609 Hipoteca Marítima Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7797 Quanto à Embarcação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7798 Quanto à Carga Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5577 Acidentes da Navegação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5575 Abandono Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5589 Arresto de Embarcação Não