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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 727076 - 727100 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10810 Afastamento do cargo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10743 Registro do Partido Político Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10744 Extinção do Partido Político Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10745 Filiação partidária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10757 Fidelidade partidária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10760 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10762 Referendo popular Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6206 Auxílio Direto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não