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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 727051 - 727075 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não