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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 727001 - 727025 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9650	Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9651	Abandono de incapaz (art. 133)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9652	Omissão de socorro (art. 135)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9653	Rixa (art. 137)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9654	Perigo de Contágio Venéreo	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9648	Periclitação da Vida e da Saúde	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9656	Calúnia	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9657	Difamação	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9658	Injúria	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9655	Contra a Honra	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9660	Constrangimento ilegal (art. 146)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9661	Ameaça (art. 147)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9662	Seqüestro e cárcere privado (art. 148)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9663	Redução a condição análoga à de escravo (art. 149)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9659	Contra a liberdade pessoal	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9665	Violação de domicílio (art. 150)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9664	Contra a inviolabilidade de domicílio	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9667	Violação de correspondência (art. 151, caput)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9668	Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9669	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9670	Violação de Correspondência comercial (art. 152)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9666	Contra a inviolabilidade de correspondência	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9672	Divulgação de segredo (art. 153)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	2055	Gratificação	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11559	Improbidade Administrativa	Não