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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 726976 - 727000 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9786 Epidemia (art. 267) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9638 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9636 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9635 Contra a vida Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não