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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11235 Maus tratos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10301 Férias Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11119 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12903 Acessibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11134 Omissão de Oficial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11131 Deserção privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11241 Lesão seguida de morte Não Não
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