Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3461 | Violação a Sepultura | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3462 | Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3465 | Estupro | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3466 | Atentado Violento ao Pudor | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3467 | Atentado ao Pudor Mediante Fraude | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3468 | Corrupção de Menores | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3471 | Mediação para Servir a Lascívia de Outrem | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3473 | Crimes Contra a Assistência Familiar | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3474 | Abandono Material | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3475 | Abandono Intelectual | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3477 | Crimes contra o Casamento | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3479 | Bigamia | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3480 | Conhecimento Prévio de Impedimento | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3481 | Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3482 | Simulação de Casamento | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3483 | Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3484 | Crimes Contra o Estado de Filiação | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3485 | Parto Suposto | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3486 | Registro de Nascimento Inexistente | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3487 | Sonegação do Estado de Filiação | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3488 | Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3490 | Subtração de Incapazes | Sim |