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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9774 Incêndio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9775 Explosão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11717 Abuso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9783 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não