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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 726926 - 726950 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9951 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9644 Grave Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9643 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9645 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não