Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14670 | Remoção de Órgão | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14929 | Comutação de Pena | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14930 | Falta Grave | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14931 | Contagem de Prazo para os Benefícios | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14932 | Monitoração Eletrônica | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14933 | Saídas Temporárias | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14934 | Unificação de Pena | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14935 | Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14954 | Inspeção em Estabelecimento Penal | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14955 | Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14956 | Interdição de Estabelecimento Penal | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 2055 | Gratificação | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3370 | Homicídio Simples | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3371 | Homicídio Privilegiado | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3372 | Homicídio Qualificado | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3373 | Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3375 | Infanticídio | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3386 | Leve | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3387 | Seguida de Morte | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3389 | Perigo de contágio de moléstia grave | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3390 | Perigo para a vida ou saúde de outrem | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3391 | Abandono de incapaz | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3392 | Omissão de socorro | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3393 | Rixa | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3395 | Calúnia | Sim |