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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 726876 - 726900 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10436	Lei de Imprensa	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10437	Direito de Imagem	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10433	Indenização por Dano Moral	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10438	Dano Ambiental	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10440	Serviços de Saúde	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10441	Acidente de Trânsito	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10442	Lei de Imprensa	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10443	Direito de Imagem	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10439	Indenização por Dano Material	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5825	Nulidade e Anulação de Testamento	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5829	Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5831	Sub-rogação de Vinculo	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5832	Exclusão de herdeiro ou legatário	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5833	Petição de Herança	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5834	Deserdação	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	7676	Administração de herança	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	7687	Inventário e Partilha	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9915	Análogo a Crime Tentado	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9916	Análogo a Crime Culposo	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9918	Usurpação de função pública (art. 328)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9919	Resistência (art. 329)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9920	Tráfico de influência (art. 332)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9921	Corrupção ativa (art. 333)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9922	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9923	Inutilização de edital ou de sinal (art. 336)	Não