Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11865
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Vendas casadas
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Não
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Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11866
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Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11867
|
Produto Impróprio
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11868
|
Combustíveis e derivados
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11870
|
Utilização de bens públicos
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11871
|
Agências/órgãos de regulação
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11872
|
Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11873
|
Política fundiária e da reforma agrária
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11974
|
Cláusulas Abusivas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
12998
|
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
13091
|
Chamamento ao Processo
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
13135
|
Denunciação da Lide
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
13157
|
Entes Públicos
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
13162
|
Estatuto Social da Empresa
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
13184
|
Honorários na Justiça do Trabalho
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
13185
|
Honorários Periciais
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
13234
|
Nomeação à Autoria
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
13239
|
Oposição
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
13259
|
Preposto
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
13267
|
Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
13307
|
Tácito
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
13350
|
Assistenciais
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
13385
|
Contratuais
|
Não
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