Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 12091 | Feminicídio | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 12612 | COVID-19 | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 12772 | Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 12773 | Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 12774 | Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 12998 | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 13068 | Assinatura Eletrônica / Digital | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 13091 | Chamamento ao Processo | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 13135 | Denunciação da Lide | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 13157 | Entes Públicos | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 13162 | Estatuto Social da Empresa | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 13184 | Honorários na Justiça do Trabalho | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 13185 | Honorários Periciais | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 13234 | Nomeação à Autoria | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 13239 | Oposição | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 13259 | Preposto | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 13307 | Tácito | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 13350 | Assistenciais | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 13385 | Contratuais | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 13537 | Sucumbenciais | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 13541 | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14100 | Raça | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14101 | Cor | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14102 | Etnia | Sim |