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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 726701 - 726725 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3423 Alteração de limites Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3423 Alteração de limites Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3423 Alteração de limites Não