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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 726651 - 726675 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9756	Crimes Contra a Assistência Familiar	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9761	Bigamia	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9762	Conhecimento Prévio de Impedimento	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9763	Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9764	Simulação de Casamento	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9765	Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9760	Crimes contra o Casamento	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9755	Contra a Família	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9805	Incitação ao Crime	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9806	Apologia de Crime ou Criminoso	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9804	Quadrilha ou Bando (art. 288)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9803	Contra a Paz Pública	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9808	Moeda Falsa / Assimilados	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9809	Petrechos para falsificação de moeda (art. 291)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9810	Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9811	Falsificação de papéis públicos (art. 293)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9812	Falsificação do selo ou sinal público (art. 296)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9813	Falsificação de documento público	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9814	Falsificação de documento particular (art. 298)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9815	Falsidade ideológica (art. 299)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9816	Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9817	Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9818	Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9819	Falsidade de atestado médico (art. 302)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9820	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303)	Não