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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 726526 - 726550 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10080 Telefonia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10486 Uso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10446 Imissão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10461 Direito de Vizinhança Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4680 Marca Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não