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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 726451 - 726475 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11559 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11562 Magistrado Não