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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10300 Data Base Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10309 Adicional de Produtividade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10312 Piso Salarial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10323 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10497 Subsídios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10662 Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10714 Gratificação-Prêmio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não