Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11329 | Desobediência | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11330 | Ingresso clandestino | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11331 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11332 | Inutilização de edital ou de sinal oficial | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11333 | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11334 | Tráfico de influência | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11335 | Usurpação de função | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11336 | Abandono de cargo | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11337 | Abuso de confiança ou boa fé | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11338 | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11339 | Condescendência criminosa | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11340 | Exercício funcional ilegal | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11341 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11342 | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11343 | Não inclusão de nome em lista | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11344 | Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11345 | Patrocínio indébito | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11346 | Prevaricação | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11347 | Violação de sigilo de proposta de concorrência | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11348 | Violação de sigilo funcional | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11349 | Violação do dever funcional com o fim de lucro | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11350 | Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11351 | Violência arbitrária | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11352 | Corrupção ativa | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11353 | Corrupção passiva | Sim |