Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 726351 - 726375 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7772 Cartão de Crédito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7619 Consórcio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4829 Atraso de vôo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4830 Cancelamento de vôo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4831 Overbooking Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4832 Extravio de bagagem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7748 Acidente Aéreo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4862 Transporte Aéreo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7626 Assinatura Básica Mensal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7627 Pulsos Excedentes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7617 Telefonia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7618 Turismo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7621 Seguro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11806 Empréstimo consignado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7752 Bancários Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7761 Fornecimento de Água Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7773 Financiamento de Produto Não