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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 726326 - 726350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11837 Comércio Ambulante Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11839 Posturas Municipais Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11840 Segurança em Edificações Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11841 Política Agrícola Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11842 Pessoa Idosa Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11843 Pessoas com deficiência Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11844 Minorias Étnicas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11845 Comunicação Social Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11846 Moradia Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11847 Assistência Social Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11848 Alimentação Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11849 Não Discriminação Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11860 Produto Impróprio Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11861 Combustíveis e derivados Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11862 Saneamento Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11864 Irregularidade no atendimento Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11865 Vendas casadas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11867 Produto Impróprio Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11868 Combustíveis e derivados Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11870 Utilização de bens públicos Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não