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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 726326 - 726350 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11387 Internação com atividades externas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11392 Semiliberdade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11820 Entidades de atendimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9968 Abuso Sexual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9970 Pobreza Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9974 Adoção de Criança Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9978 Viagem ao Exterior Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10941 Viagem Nacional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11817 Fundos Não