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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 726176 - 726200 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10386 Modalidade / Limite Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10389 Revogação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10391 Recursos Administrativos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10392 Convênio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10114 Fauna Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11823 Reserva legal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11824 Recursos Hídricos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11830 Patrimônio Cultural Não