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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 726151 - 726175 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10135 Requisição de Bem Particular Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10137 Política de Preço Mínimo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10144 Incentivo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10147 Venda Casada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10150 Cartel Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11871 Agências/órgãos de regulação Não