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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 726126 - 726150 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10411	Admissão / Permanência / Despedida	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11847	Assistência Social	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11843	Pessoas com deficiência	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11844	Minorias Étnicas	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11846	Moradia	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9988	Anistia Política	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9989	Direitos Indígenas	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9990	Intervenção em Estado / Município	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10587	Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11842	Pessoa Idosa	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11845	Comunicação Social	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11848	Alimentação	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11849	Não Discriminação	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10132	Restituição de área	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10133	Direito de Preempção	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10124	Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10121	Desapropriação	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10122	Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10123	Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10125	Desapropriação Indireta	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10126	Retrocessão	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10127	Vistoria	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10128	Servidão Administrativa	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10129	Ocupação Temporária	Não