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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 726076 - 726100 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10383 Prazo de Validade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10425 Rescisão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10426 Prorrogação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10092 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10093 Foro / Laudêmio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10089 Bens Públicos Não