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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 726051 - 726075 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10025 Apreensão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10027 Registro de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11832 Conselho do Idoso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11834 Conselho sobre Drogas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10416 Limites do Objeto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10374 Exigência de Prática Forense Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10375 Prova de Títulos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10377 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10381 Classificação e/ou Preterição Não