Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10848 | Grave | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10849 | Lesões qualificadas pelo resultado | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10850 | Roubo simples | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10851 | Roubo qualificado | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10852 | Latrocínio | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10854 | Auditores Fiscais | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10855 | Comissão de Permanência | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10857 | Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10858 | Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10859 | Alimentos | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10861 | Alienação Fiduciária | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10862 | Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10863 | Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10865 | Cerceamento de Defesa | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10866 | Ausência de Publicidade | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10867 | Ausência de Fundamentação | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10868 | Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10869 | Parcela Incontroversa | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10870 | Cancelamento / Duplicidade de CPF | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10871 | Não Cumulatividade | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10872 | Nao Cumulatividade | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10873 | Não Cumulatividade | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10874 | Não Cumulatividade | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10875 | Base de Cálculo | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10877 | Policiais Civis | Sim |