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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 726026 - 726050 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10005 Registro de Empresa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10013 Enriquecimento ilícito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10011 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10024 Interdição Não