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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 725976 - 726000 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7767 Substituição do Produto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7779 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7780 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11867 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10215 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10216 Recondução Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10213 Parlamentares Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10208 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10209 Remuneração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10210 Recondução Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10211 Prestação de Contas Não