Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 725951 - 725975 de um total de 764261
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10770 | Diplomação | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10771 | fixação | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10772 | aumento | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10773 | redução | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10774 | Alistamento | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10775 | Domicílio eleitoral | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10776 | Isenção do dever eleitoral | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10777 | Justificação de ausência de voto | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10778 | Cancelamento da inscrição de eleitor | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10779 | Desincompatibilização do candidato | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10780 | Inelegibilidade | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10781 | Reeleição | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10782 | Cassação do registro da candidatura | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10783 | Anistia | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10784 | Propaganda eleitoral | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10785 | Direito de resposta | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10786 | Prestação de contas | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10787 | Pesquisa eleitoral | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10788 | Abuso do poder econômico | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10789 | Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10790 | Uso de bem público | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10791 | Sistema eletrônico de votação | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10792 | Sigilo na votação | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10793 | Apuração/recontagem de votos | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10794 | Nulidade da votação | Sim |