Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10738 | Sobrestamento | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10741 | Criação do Partido Político | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10743 | Registro do Partido Político | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10744 | Extinção do Partido Político | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10745 | Filiação partidária | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10746 | Convenção para escolha de candidatos | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10747 | Inscrição fraudulenta | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10748 | Calúnia | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10749 | Difamação | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10750 | Injúria | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10751 | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10752 | Aliciamento eleitoral | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10753 | Falso eleitoral | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10754 | Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10755 | Boca de urna | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10756 | Indução à inscrição indevida | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10757 | Fidelidade partidária | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10760 | Plebiscito | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10762 | Referendo popular | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10764 | Sistema Majoritário / Proporcional | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10765 | Número de vagas | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10766 | Eleitor | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10767 | Registro da candidatura | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10768 | Campanha Eleitoral | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10769 | Pleito | Sim |