Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10683 | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10684 | Juros | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10685 | Correção Monetária | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10686 | Multa Cominatória / Astreintes | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10687 | Taxa SELIC | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10689 | Correção da Tabela | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10690 | IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10691 | Questão Prejudicial | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10692 | Tribunal de Contas | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10693 | Cargo em Comissão | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10695 | Categorias Especiais de Servidor Público | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10696 | Professor | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10697 | Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10698 | Serventuários da Justiça | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10699 | Extensão de Vantagem aos Inativos | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10700 | Contagem em Dobro | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10701 | Pagamento em Pecúnia | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10702 | Índice de 3,17% | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10703 | Índice de 11,98% | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10705 | Subteto Salarial | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10706 | Gratificações Municipais Específicas | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10708 | Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10709 | Gratificação Estadual - AM | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10710 | Adicional de Etapa Alimentar | Sim |