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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 725876 - 725900 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11275 Violência contra militar de serviço Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11276 Violência contra superior Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11277 Abuso de requisição militar Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11279 Conservação ilegal de comando Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11283 Rigor excessivo Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11286 Violência contra inferior Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11288 Conspiração Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11289 Motim Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11290 Omissão de lealdade militar Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11292 Revolta Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11295 Recusa a obediência Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11296 Reunião ilícita Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11297 Amotinamento Não