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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 725851 - 725875 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10163 PIS/PASEP Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10167 Registro Profissional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10170 Exame da Ordem OAB Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10178 Cooperativas de Crédito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10179 Liquidação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10174 Instituições Financeiras Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10181 Seguro desemprego Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10931 Criação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10932 Desmembramento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10930 Município Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10408 Filiação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10404 Contribuição Sindical Não