Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11807 | Tarifas | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11808 | Capitalização e Previdência Privada | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11810 | Dever de Informação | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11811 | Práticas Abusivas | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11812 | Oferta e Publicidade | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11814 | Transporte Ferroviário | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11815 | Transporte Rodoviário | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11816 | Infrações administrativas | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11817 | Fundos | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11818 | Medidas de proteção | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11819 | Classificação indicativa | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11820 | Entidades de atendimento | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11821 | Conselhos tutelares | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11822 | Mineração | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11823 | Reserva legal | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11824 | Recursos Hídricos | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11825 | Poluição | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11826 | Zoneamento Ecológico e Econômico | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11827 | Zona Costeira | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11828 | Área de Preservação Permanente | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11829 | Produtos Controlados / Perigosos | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11830 | Patrimônio Cultural | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11831 | Controle Externo da atividade policial | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11832 | Conselho do Idoso | Não |